A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) decidiu enviar carta à governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), solicitando o imediato retorno às aulas nas oito escolas itinerantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A Comissão também vai solicitar ao Ministério Público Estadual a revogação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), endereçado ao movimento, e que determinou o fechamento das escolas e a transferência dos alunos para a rede pública de ensino.

As decisões foram tomadas logo após audiência pública que discutiu a decisão de fechar as escolas do MST. A audiência foi conduzida pela senadora Fátima Cleide (PT-RO).

O vice-presidente da CDH, José Nery (PSOL-PA), sugeriu, caso as duas solicitações não sejam atendidas, a aprovação de outro requerimento, na próxima quarta-feira (15), para a realização de diligência no estado com o objetivo de debater a questão com a Secretaria de Educação, o Ministério Público, prefeituras envolvidas e movimentos sociais, especialmente o MST.

- A governadora Yeda está se transformando em ícone da antieducação. Primeiro, entra no Supremo contra o piso salarial [de R$950 para os professores da rede pública]. Fechar a escola é crime de lesa-pátria. Segundo, o argumento é uma questão ideológica. Isso é lesa-democracia - protestou Cristovam.

Convidada a participar da audiência, a deputada Maria do Rosário, presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, prontificou-se a assinar o requerimento, mas antecipou que a Câmara pretende fazer registro oficial naquela Casa para que o Ministério Público estadual adote nova medida. Ela disse que o TAC foi emitido sem que prefeitos e membros da comunidade fossem ouvidos e com prejuízo às crianças.

Maria do Rosário lembrou ainda que as escolas itinerantes funcionam de acordo com norma dos conselhos Federal e Estadual de Educação e que este último não foi chamado a opinar pelo Ministério Público sobre o fechamento das escolas.

Maria Cristina Vargas, coordenadora de Educação do MST, criticou a adoção de medidas repressivas pelo governo do Rio Grande do Sul que, na sua avaliação, vem tentando desestruturar o MST e criminalizar as ações de seus líderes.

- As justificativas para legitimar o fechamento [das escolas] não encontram respaldo nos municípios. Não há por parte dos prefeitos garantia formal de que irão atender as crianças, jovens e adultos - advertiu Maria Cristina Vargas.

O secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad) do Ministério da Educação (MEC), André Lázaro afirmou que o MEC vê “com muita apreensão” a situação no Rio Grande do Sul, pois ela não expressaria a realidade da educação no campo.

- Os poderes públicos não conseguiram garantir ao campo as condições necessárias de educação, e isso deu lugar a uma indústria do transporte escolar - criticou. André Lázaro relatou que os movimentos sociais, entre os quais o MST, alertaram o ministro da Educação para o risco de o Programa Caminho da Escola, de fornecimento de transporte escolar, representasse o fechamento das escolas no campo, o que levou o ministério a estudar o assunto. Lázaro disse, entretanto, que o MEC, por ter papel orientador, não pode interferir na gestão do sistema de ensino.

Senadores a favor das escolas itinerantes

A senadora Serys Shlessarenko (PT-MT), uma das autoras do requerimento para realização da audiência, enfatizou a necessidade de não apenas discutir, mas encontrar saídas para a questão e narrou experiência bem-sucedida de ampliação do acesso à escola quando atuou como secretária de Educação em Cuiabá.

O também petista João Pedro (AM) disse que a atitude da governadora do RS “não ajuda a construir o Brasil e a diminuir as diferenças” e classificou de “perverso e criminoso” o componente político-ideológico da medida.

Um dos autores do requerimento, o senador Paulo Paim criticou várias ações da governadora Yeda Crusius, entre as quais a de entrar com ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar o pagamento do piso salarial aos professores. Desde que presidiu a CDH, Paim informou haver constatado, em visita à assembleia legslativa do estado, tentativa do governo de criminalização do MST. O senador relatou ainda desabafo do promotor do MP estadual, Gilberto Thums, de que estaria sendo “demonizado” por diversos setores da sociedade e por membros do próprio Ministério Público pela decisão de fechamento das escolas e que, supostamente, teria se mostrado disposto a voltar atrás.

O senador Flávio Arns (PT-PR), presidente da Comissão de Educação, lamentou o ocorrido e destacou a importância para as crianças das séries iniciais do ensino infantil e de jovens e adultos do ensino fundamental terem escolas próximas a seus locais de moradia e trabalho, “em situação organizada e bem-estruturada”.

O senador Marcelo Crivella ((PRB-RJ) relatou experiência educacional bem-sucedida em Irecê (BA) onde foi realizado projeto de assentamento de agricultura familiar. Crivella criticou o governo por não fornecer condições técnicas aos assentamentos capazes de garantir às famílias condições adequadas de sobrevivência.

Por Site Senado Federal.

A equipe do blog Em Defesa da Educação visitou as dependência da Escola Estadual de 1º e 2º Grau A.J. Renner, que atende cerca de 700 estudantes em Montenegro e constatou problemas de segurança, precarização da estrutura disponível e falta de professores.

O prédio onde funciona a Escola não está completamente cercado e o funcionário responsável pela vigilância trabalha somente durante o turno da tarde. Esses dois fatores somados a total ausência de iluminação gera um clima de insegurança e incerteza na comunidade escolar.

O quadro de professores é deficitário. As turmas noturnas estão sem professores específicos e têm improvisado subsituições deslocando profissionais do Serviço de Orientação Educacional (SOE) e da biblioteca.

Apesar de funcionar nos três turnos, a escola dispõe apenas de uma secretária com carga horária de 40 horas. O mesmo problema que atinge o serviço de limpeza, que conta com apenas 3 funcionárias.

A situação de carência de pessoal atinge outras estruturas, como o laboratório de informática, que recentemente recebeu 18 computadores através de um convênio  com o Governo Federal, mas não pode ser posto à disposição da comunidade escolar, porque não há funcionários disponíveis para orientar os estudantes.

Além da precariedade do quadro pessoal, da insegurança gerada pela ausência de manutenção da iluminação da escola e do cercamento, a escola possui um ginásio de esportes sem os equipamentos desportivos instalados. Sem material apropriado e sem estrutura, a prática de Educação Física é realizada no pátio da escola.

A deputada Stela Farias encaminhou, na manhã desta segunda-feira (06/04), um pedido de audiência pública na Comissão de Educação da Assembléia para tratar da realização de concurso público para o magistério estadual. Stela foi motivada pela aprovação no Conselho Nacional de Educação, de norma que fixa em 10% o limite de professores temporários nas redes públicas de ensino do país.

A nova norma, debatida há mais de um ano, foi submetida a três audiências públicas nacionais e dezenas de reuniões específicas, ainda precisa ser homologada pelo ministro da Educação e prevê que toda vez que o percentual ultrapassar o teto, é preciso abrir concurso público para contratação de profissionais efetivos.

“Nós queremos, além de um posicionamento da Assembléia Legislativa em relação a aprovação ou não do ministro da Educação, Sergio Haddad, sobre as novas diretrizes para os Sistemas de Ensino da União, dos Estados e dos municípios, poder debater a necessidade efetiva do preenchimento dessas vagas no Rio Grande do Sul, de forma qualificada, por meio de concurso público”, afirmou a parlamentar.

No final de março, antes da aprovação da norma pelo CNE, a Secretaria de Educação do Estado anunciou a aposentadoria de cerca de 10% do quadro de professores da rede pública estadual.

O Conselho Nacional de Educação aprovou na quinta-feira (02/04) o Parecer e Projeto de Resolução que fixam as Novas Diretrizes Nacionais de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública.

As Novas Diretrizes elaboradas pelo CNE tratam da conceituação de magistério, das fontes de financiamento da sua remuneração, dos critérios de ingresso e progressão na carreira, das condições de trabalho e dos critérios de avaliação profissional.

O texto aprovado pelo CNE substitui a antiga Resolução nº. 03/97 e agora segue para homologação ministerial. Uma vez homologado, será publicada a Nova Resolução com efeito sobre todo o território nacional.

O Ministério da Educação já se mostrou favorável a diversos pontos da resolução aprovada pelo CNE, principalmente no que diz respeito ao limite para contratos temporários.

Denúncia recebida pelo coordenador do Fórum Democrático na Assembléia, o ex-deputado Luiz Fernando Schmidt e encaminhada a deputada Stela Farias (PT),  levou a equipe do blog Em Defesa da Educação a visitar as dependências da  Escola Estadual de Ensino Fundamental Sergipe, na localidade de Bom Retiro, zona rural de Eldorado do Sul.

A instituição atende 130 estudantes, a maioria filhos de agricultores,  está com um de seus dois prédios de madeira, conhecidos como brizoletas,  interditados por risco de desabamento.

A Secretaria de Obras do Estado solicitou a interdição e o inicio de novas obras para metade deste ano. Enquanto a construção não inicia, o prédio que restou,  hoje acumula toda a comunidade escolar, com uma estrutura também comprometida, principalmente pelos cupins. Uma nova sala de alvenaria chegou a ser construída para abrigar o laboratório de informática,  que jamais entrou em funcionamento por falta de professores.

Prédio que ainda é utilizado pela comunidade escolar também possui riscos estruturais por falta de manutenção adequada

Piso da escola está deteriorado

Telhado do prédio que foi interditado por risco de desabamento pela Secretaria de Obras

Os professores tem dificuldade em ministrar aulas para estudantes literalmente amontoados entre os livros da biblioteca, que antes funcionava no prédio interditado, classes, cadeiras e material pedagógico, além da própria super-lotação, causam perda pedagógica e baixo aproveitamento escolar.

salas de aula foram convertidas em depósitos

A Secretaria de Obras já avisou a comunidade escolar que apesar de apenas uma das unidades estar interditada, o prédio que atualmente concentra as atividades da escola também corre riscos pelo comprometimento de sua estrutura.

Biblioteca foi fechada e os livros foram transferidos para as salas de aula que ainda estão em funcionamento

Além do fechamento da biblioteca, a Escola Sergipe também não possuiu refeitório e a área da escola,  apesar de estar numa zona rural de Eldorado, não possui nenhum tipo de cercamento.

Os deputados da Comissão de Educação da Assembléia, Stela Farias e Raul Pont (PT) e o presidente da Comissão, deputado Mano Changes (PP) visitaram também a Escola Estadual de Ensino Fundamental Coelho Netto. Na companhia da diretora da instituição, Patrícia Jaqueline Andreola da Silva, os parlamentares conferiram a situação dos conteineres alugados pela Secretaria de Educação devido a transferência da comunidade escolar para novos prédios que não foram sequer iniciados.

Canalização da água das pias do banheiros está a céu aberto

Sanitários femininos sem tampa

A Escola Coelho Netto funcionava em prédios de madeira pré-fabricados e conhecidos como ‘brizoletas’ . A construção de novos prédios foi incluída no cronograma de obras do Governo do Estado, os estudantes foram inicialmente transferidos para o Ginásio da escola e em seguida para conteineres alugados.

A empresa responsável pelos conteineres não queria fornecer nem as lâmpadas previstas no contrato com a SEC. Depois da insistência da direção da escola, a iluminação foi instalada. No entanto, outros problemas estruturais de responsabilidade da empresa, como as fossas para os banheiros, as tampas dos sanitários femininos e a canalização das água utilizada nas pias, não foram providenciados.

A escola também enfrenta dificuldades para atender as crianças que são cadeirantes. Um sanitário chegou a ser improvisado pela própria comunidade escolar, mas outros problemas de acessibilidade continuam.

Sanitário para cadeirantes teve que ser improvisado pela própria comunidade

Enquanto a construção dos novos prédios da escola não sai do papel, o Governo do Estado segue pagando mensalmente mais de 11 mil reais com a locação. Multiplicando este valor por 12 meses, que é o período em que a comunidade escolar foi instalada nos conteineres, a SEC já gastou R$ 135 mil.

A Comissão de Educação da Assembléia visitou duas escolas no Bairro Bom Jesus, na manhã desta terça-feira. Na Escola Estadual de Ensino Fundamental Antão Farias,  que funciona num prédio de alvenaria construído no final do anos 60,  apenas um dos blocos sofreu reforma interna.

A escola que atende mais de 1.300 estudantes no bairro, a maioria de baixa renda não tem mais vidros nas janelas, a pintura das paredes está descascando  e várias salas de aula foram desativadas.

Escola Antão Farias: manutenção mínima mantém estrutura precarizada

O prédio da Escola, com mais de 30 anos, tem muitos  espaços não apenas de sala de aula, mas laboratórios, bibliotecas e até um teatro. Com excessão da pequena reforma interna para garantir o funcionamento de algumas salas de aula,  todos os outros espaços estão completamente degradados. Outros como o teatro estão interditados por risco de desabamento do telhado e do assoalho. A biblioteca da escola não possui prateleiras suficientes para os livros que estão empilhandos no chão.

Paredes externas do prédio há anos sem pintura evidenciam o estado de abandono da instituição

As reformas previstas no cronograma da Secretaria de Educação, para iniciarem em janeir0 continuam aguardadas pela comunidade escolar.

Reformas foram insuficientes e teto evidencia precariedade

A deputada Stela Farias indignada com as salas interditadas pela total ausência de manutenção

Biblioteca não tem estrutura suficiente e livros estão empilhados

Janelas que restaram foram removidas para preservar os vidros

Teatro da Escola foi fechado por risco de desabamento. Teto está apoioado para não cair. Comunidade escolar possui o espaço mas não pode fazer uso.

Enquanto o Governo do Estado ausenta-se sistematicamente da vida dos estudantes da Escola Antão Farias,  o crime organizado e o tráfico de drogas interferem diretamente na rotina escolar, inclusive determinando toques de recolher.

A Escola Carlos Drummond de Andrade no bairro Jardim Porto Alegre possui laboratório de informática, porém  os estudantes não podem usufruir do espaço porque não há professores disponíveis para orientar os trabalhos.

A comunidade escolar também sofre com a insegurança.  Sem porteiro, a Escola convive com drogaditos  que se concentram na entrada do estabelecimento,  sem serem  importunados, colocando as crianças em situação de risco permanente.

Laboratório de Informática desativado por falta de professores

Drogaditos em frente a entrada da Escola

fotos: Ricardo Dias

A Escola Gentil Viegas Cardoso chegou a ser mencionada em pronunciamento de deputado da base do Governo na Assembléia, como exemplo de obras concluídas da Secretária Estadual de Educação. A equipe do blog EM DEFESA DA EDUCAÇÃO foi até Alvorada conferir junto a comunidade escolar a situação do estabelecimento.

Esgoto a céu aberto cria riscos à saúde da comunidade escolar

Crianças ficam expostas ao esgoto

Entulhos das obras no pátio da escola sem isolamento adequado

Material de construção está espalhado no pátio. Faixa comprova parceria da iniciativa privada nas obras da escola

Apesar de reconher que salas de aula foram reformados,  as obras na escola ainda estão longe de terminar. Além disso, foram encontradas  situações que colocam em risco a saúde das crianças, como o escoamento da cozinha a céu aberto e os restos de construção espalhados pelo pátio da Escola, sem o devido isolamento.

Áreas de recreação estão ocupadas por material de construção

O Laboratório de Informática da Escola, que não está sendo utilizado por falta de professores ,também virou depósito de materiais de construção.

Laboratório de Informática, sem professor, virou depósito de materiais de construção

Recentemente o Instituto Unibanco fechou uma parceria com a Escola para financiar 50% das obras de infraestrutura necessárias.

Está em pauta uma disputa de visão, de concepção - de sociedade e de Estado - que por certo tem desdobramento numa das mais elementares atividades desses dois entes: a educação.